RESOLUÇÃO Nº 3985, DE 28 DE ABRIL DE 2008

Estabelece os Quadros Específicos de Cargos - QEC de Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, Gestor Fazendário - GEFAZ e Técnico Fazendário de Administração e Finanças - TFAZ, das unidades administrativas que compõem a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o art. 36, inciso IV, da Lei Estadual nº. 6.762, de 23 de dezembro de 1975, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº. 3.717, de 18 de novembro de 2005, 
RESOLVE: 

Art. 1º Ficam estabelecidos os Quadros Específicos de Cargos (QEC) das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, relativamente às seguintes carreiras: 

I - Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), na forma constante do Anexo I desta Resolução; 

II - Gestor Fazendário (GEFAZ), na forma constante do Anexo II desta Resolução; 

III - Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFAZ), na forma constante do Anexo III desta Resolução. 
Art. 2º Fica vedada a classificação de servidor em unidade administrativa em que não haja previsão de QEC. 

§ 1º O exercício do AFRE e do GEFAZ em Postos de Fiscalização dar-se-á mediante designação do Superintendente Regional da Fazenda da circunscrição. 

§ 2º A designação de que trata o § 1º deste artigo fica condicionada à classificação do servidor na Delegacia Fiscal ou na Delegacia Fiscal de Trânsito, a que se subordina o respectivo Posto de Fiscalização. 

Art. 3º Compete ao Superintendente Regional da Fazenda, na medida em que seja detectada necessidade administrativa aliada à execução de projetos e cumprimento de metas, alterar o local de exercício do servidor, mediante Ordem de Serviço, pelo período que recomendar a necessidade do trabalho, naquelas situações em que no município de localização da unidade de classificação do servidor houver mais de uma unidade administrativa compatível com o seu cargo efetivo. 

Parágrafo único. A movimentação temporária de que trata o caput deste artigo não poderá alcançar município diverso do de localização da unidade de classificação do servidor, sendo que, no caso do AFRE, a mudança da localidade de exercício poderá ser feita de Delegacia Fiscal para Delegacia Fiscal, ficando vedada a movimentação entre Delegacias Fiscais e Delegacias Fiscais de Trânsito. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas a Resolução nº. 3.631, de 3 de março de 2005, e a Resolução nº. 3.548, de 3 de agosto de 2004.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 28 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

SIMÃO CIRINEU DIAS 
Secretário de Estado de Fazenda

(Anexo I, a que se refere o art.1º da Resolução nº 3985, de 28 de abril de 2008 
QUADRO ESPECÍFICO DE CARGOS DE AFRE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA QEC 
SRF/BELO HORIZONTE 
DF/BH-1 100 
DF/BH-2 100 
DF/BH-3 100 
DF/BH-4 100 
DFT - Belo Horizonte 150 
PF/Geraldo Arruda 
PF/Joaquim Lage Filho 
PF/Sebastião dos Santos 
TOTAL DA SRF 550 
SRF/CONTAGEM 
DF/Betim 45 
DF/Contagem 100 
DF/Sete Lagoas 30 
DFT/Contagem 135 
PF/Antônio Lisboa Bittencourt 
PF/Aroldo Guimarães 
PF/Augusto de Macedo 
PF/Roberto Francisco de Assis 
TOTAL DA SRF 310 
SRF/DIVINÓPOLIS 
DF/Divinópolis 60 
PF/Olavo Gonçalves Boaventura 
TOTAL DA SRF 60 
SRF/GOVERNADOR VALADARES 
DF/ Governador Valadares 40 
PF/Governador Valadares 
DF/Teófilo Otoni 50 
PF/César Diamante 
PF/Emílio Rivieri Filho 
TOTAL DA SRF 90 
SRF/IPATINGA 
DF/Ipatinga 50 
DF/Manhuaçu 30 
PF/Martins Soares 
TOTAL DA SRF 80 
SRF/JUIZ DE FORA 
DF/Barbacena 20 
DF/Juiz de Fora 100 
DF/Ubá 90 
PF/Além Paraíba 
PF/Afonso Henrique Soares 
PF/Muriaé 
DFT/Juiz de Fora 40 
PF/Antônio Reimão de Melo 
TOTAL DA SRF 250 
SRF/MONTES CLAROS 
DF/Montes Claros 60 
PF/Ariston Coelho 
TOTAL DA SRF 60 
SRF/UBERABA 
DF/Uberaba 55 
DFT/Uberaba 100 
PF/Eduardo Devós 
PF/Evandro Ferreira da Cruz 
PF/José Aroeira 
PF/José Salustiano dos Santos 
PF/Pedro Fagundes Sobrinho 
PF/Orlando Pereira da Silva 
TOTAL DA SRF 155 
SRF UBERLÂNDIA 
DF/Patos de Minas 15 
DF/Uberlândia 75 
DF/Unai 35 
PF/Orlando Alves de Lima 
PF/Bilac Pinto 
DFT/Uberlândia 70 
PF/Baltazar Bontempo 
PF/Duílio Palazzo 
PF/Geraldo Teodoro da Silva 
TOTAL DA SRF 195 
SRF VARGINHA 
DF/Passos 40 
PF/Capetinga 
PF/São Sebastião do Paraíso 
DF/Poços de Caldas 95 
PF/Arceburgo 
PF/Guaxupé 
PF/João Ricarti Teixeira 
PF/José Tarcísio Garcia de Carvalho 
DF/Pouso Alegre 45 
DF/Varginha 45 
DFT/Extrema 100 
PF/Borda da Mata 
PF/Delfim Moreira 
PF/Itamonte 
PF/Extrema 
PF/Ricardo Elísio Prado 
PF/Wagner Ferreira Godinho 
TOTAL DA SRF 325 
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DGP (Nconext RJ) 10 
DGP (Nconext SP) 15 
Total 25 
TOTAL GERAL 2.100 
(Anexo II, a que se refere o art. 2º da Resolução nº 3985, de 28 de abril de 2008) 
QEC DE GESTOR FAZENDÁRIO-GEFAZ 
UNIDADE ADMINISTRATIVA QEC 
SRF/ Belo Horizonte 
AF/BH - 1 113 
AF/BH - 2 30 
AF/ BH - 3 10 
AF/ Conselheiro Lafaiete 5 
AF/ Ouro Preto 5 
AF/Pedro Leopoldo 5 
AF/Santa Luzia 5 
AF/ Congonhas 3 
AF/Lagoa Santa 3 
AF/ Matozinhos 3 
AF/Nova Lima 5 
AF/Ribeirão das Neves 3 
AF/Sabará 3 
AF/ Vespasiano 3 
DF/BH - 1 10 
DFBH - 2 10 
DF/BH - 3 10 
DF/BH - 4 10 
DFT/Belo Horizonte 52 
PF/Joaquim Lage Filho 
PF/Geraldo Arruda 
PF/Sebastião dos Santos 
GAB/SRF 4 
Subtotal 292 
SRF/Contagem 
AF/Betim 15 
AF/ Contagem - 1º nível 25 
AF/ Contagem - 2º nível 5 
AF/ Curvelo 10 
AF/Ibirité 3 
AF/Mateus Leme 3 
AF/Sete Lagoas 15 
DF/Betim 6 
DF/Contagem 10 
DF/Sete Lagoas 10 
DFT/Contagem 64 
PF/Antônio Lisboa Bitencourt 
PF/Aroldo Guimarães 
PF/Augusto Macedo 
PF/Roberto Francisco de Assis 
GAB/SRF 2 
Subtotal 168 
SRF/Divinópolis 
AF/Divinópolis 30 
AF/Formiga 7 
AF/Itaúna 7 
AF/Nova Serrana 7 
AF/Pará de Minas 8 
AF/Abaeté 2 
AF/Arcos 4 
AF/Bom Despacho 2 
AF/Cláudio 2 
AF/Lagoa da Prata 2 
AF/Oliveira 4 
AF/ Pitangui 2 
AF/Santo Antônio do Monte 2 
DF/Divinópolis 18 
PF/Olavo Gonçalves Boaventura 
GAB/SRF 3 
Subtotal 100 
SRF/Governador Valadares 
AF/Governador Valadares 30 
AF/Aimorés 3 
AF/Almenara 3 
AF/Nanuque 4 
AF/Pedra Azul 3 
AF/Teófilo Otoni 25 
AF/Águas Formosas 2 
AF/Aracuaí 2 
AF/Conselheiro Pena 2 
AF/Itambacuri 3 
AF/Itaobim 2 
AF/Mantena 2 
AF/Resplendor 2 
DF/ Teófilo Otoni 21 
PF/Emílio Rivieri Filho 
PF/César Diamante 
DF/Governador Valadares 13 
PF/Governador Valadares 
GAB/SRF 2 
Subtotal 119 
SRF I/Ipatinga 
AF/Ipatinga 32 
AF/Caratinga 8 
AF/Itabira 8 
AF/João Monlevade 12 
AF/Manhuaçu 12 
AF/Ponte Nova 8 
AF/Barão de Cocais 3 
AF/Coronel Fabriciano 5 
AF/Guanhães 3 
AF/Inhapim 2 
AF/Manhumirim 2 
AF/Mutum 2 
AF/Rio Casca 3 
AF/Timóteo 5 
DF/Ipatinga 10 
DF/Manhuaçu 14 
PF/Martins Soares 
GAB/SRF 5 
Subtotal 134 
SRF/Juiz de Fora 
AF/Juiz de Fora 60 
AF/Além Paraíba 8 
AF/Barbacena 12 
AF/Carangola 6 
AF/Cataguases 6 
AF/Leopoldina 6 
AF/Muriaé 8 
AF/São João Del Rei 6 
AF/Ubá 15 
AF/Viçosa 5 
AF/Andrelândia 3 
AF/Bicas 3 
AF/Rio Pomba 3 
AF/Santos Dumont 3 
AF/São João Nepomuceno 3 
AF/Visconde do Rio Branco 3 
DF/Barbacena 4 
DF/Juiz de Fora 8 
DF/Ubá 30 
PF/Afonso Henrique Soares 
PF/Além Paraíba 
PF/Muriaé 
DFT/Juiz de Fora 27 
PF/Antônio Reimão de Melo 
GAB/SRF 2 
Subtotal 221 
SRF//Montes Claros 
AF/Montes Claros 42 
AF/Diamantina 4 
AF/Janaúba 4 
AF/Pirapora 10 
AF/Bocaiúva 2 
AF/Brasília de Minas 2 
AF/Espinosa 2 
AF/Francisco Sá 2 
AF/Januária 2 
AF/Manga 2 
AF/Salinas 2 
AF/São Francisco 2 
AF/Taiobeiras 2 
AF/Várzea da Palma 2 
DF/Montes Claros 28 
PF/Ariston Coelho 
GAB/SRF 2 
Subtotal 110 
SRF/Uberaba 
AF/Uberaba 45 
AF/Araxá 6 
AF/Frutal 6 
AF/Iturama 6 
AF/Conceição das Alagoas 2 
AF/Ibiá 2 
AF/Sacramento 2 
DF/Uberaba 16 
DFT/Uberaba 58 
PF/Evandro Ferreira da Cruz 
PF/Eduardo Devós 
PF/José Salustiano dos Santos 
PF/José Aroeira 
PF/Pedro Fagundes Sobrinho 
PF/Orlando Pereira da Silva 
GAB/SRF 2 
Subtotal 145 
SRF/Uberlândia 
AF/Uberlândia 45 
AF/Araguari 9 
AF/Ituiutaba 9 
AF/Monte Carmelo 6 
AF/Paracatu 6 
AF/Patos de Minas 14 
AF/Patrocínio 6 
AF/Unaí 14 
AF/Capina Verde 2 
AF/Capinópolis 2 
AF/Carmo do Paranaíba 2 
AF/Coromandel 2 
AF/ João Pinheiro 2 
AF/Prata 2 
AF/Santa Vitória 2 
AF/ São Gotardo 2 
AF/Tupaciguara 2 
DF/Patos de Minas 4 
DF/Uberlândia 10 
DF/Unaí 20 
PF/Bilac Pinto 
PF/Orlando Alves de Lima 
DFT/Uberlândia 39 
PF/Baltazar Bontempo 
PF Duílio Palazzo 
PF/Geraldo Teodoro da Silva 
GAB/SRF 2 
Subtotal 202 
SRF/Varginha 
AF/Varginha 30 
AF/Cássia 2 
AF/Alfenas 8 
AF/Guaxupé 8 
AF/Itajubá 8 
AF/Lavras 8 
AF/Ouro Fino 5 
AF/Passos 8 
AF/Poços de Caldas 15 
AF/Pouso Alegre 15 
AF/São Lourenço 8 
AF/Três Corações 8 
AF/Andradas 4 
AF/Boa Esperança 4 
AF/Camanducaia 3 
AF/Cambuí 4 
AF/Campo Belo 4 
AF/Campos Gerais 3 
AF/Caxambu 4 
AF/Extrema 4 
AF/Itanhandu 4 
AF/Jacutinga 3 
AF/Machado 3 
AF/Monte Santo de Minas 3 
AF/Monte Sião 3 
AF/Muzambimho 3 
AF/Paraguaçu 2 
AF/Paraisópolis 2 
AF/Perdões 2 
AF/Pium-i 2 
AF/Santa Rita do Sapucaí 4 
AF/São Sebastião do Paraíso 6 
AF/São Gonçalo do Sapucaí 2 
AF/Três Pontas 2 
DF/Varginha 10 
DF/Passos 20 
PF/Capetinga 
PF/São Sebastião do Paraíso 
DF/Poços de Caldas 38 
PF/Arceburgo 
PF/Guaxupé 
PF/João Ricarti Teixeira 
PF/José Tarcísio Garcia de Carvalho 
DF/Pouso Alegre 6 
DFT/Extrema 60 
PF/Delfim Moreira 
PF/Extrema 
PF/Borda da Mata 
PF/Itamonte 
PF/Ricardo Elisio Prado 
PF/Wagner Ferreira Godinho 
GAB/SRF 2 
Subtotal 330 
Total das SRF 1821 
Unidades Centrais 
GAB/SEF 17 
Auditorial Setorial 5 
Assessoria Jurídica 5 
Assessoria Econômica 5 
Assessoria de Comunicação Social 5 
SAIF 45 
SCAF 15 
SCOC 10 
SCCG 15 
SPGF 30 
STI 37 
SRH 30 
SUTRI 25 
SUFIS 27 
CONEXT - RJ 4 
CONEXT - SP 4 
Subtotal 279 
Total Geral 2.100 
(Anexo III aque se refere o art. 3º da Resolução nº 3985, de 28 de abril de 2008) 
QEC - TFAZ 
UNIDADE ADMINISTRATIVA QEC 
SRF/Belo Horizonte 
AF/BH - 1 71 
AF/BH - 2 13 
AF/ BH - 3 13 
AF/ Conselheiro Lafaiete 9 
AF/ Ouro Preto 8 
AF/Pedro Leopoldo 3 
AF/Santa Luzia 9 
AF/ Congonhas 3 
AF/Lagoa Santa 3 
AF/ Matozinhos 3 
AF/Nova Lima 4 
AF/Ribeirão das Neves 2 
AF/Sabará 3 
AF/ Vespasiano 5 
DF/BH - 1 8 
DF/BH - 2 7 
DF/BH - 3 7 
DF/BH - 4 8 
DFT/Belo Horizonte 15 
PF/Joaquim Lage Filho 5 
PF/Geraldo Arruda 5 
PF/Sebastião dos Santos 2 
GAB/SRF 2 
Subtotal 208 
SRF/Contagem 
AF/Betim 14 
AF/ Contagem - 1º nível 20 
AF/ Contagem - 2º nível 8 
AF/ Curvelo 8 
AF/Ibirité 2 
AF/Mateus Leme 2 
AF/Sete Lagoas 12 
DF/Betim 6 
DF/Contagem 8 
DF/Sete Lagoas 6 
DFT/Contagem 12 
PF/Antônio Lisboa Bitencourt 5 
PF/Aroldo Guimarães 5 
PF/Augusto Macedo 2 
PF/Roberto Francisco de Assis 5 
GAB/SRF 2 
Subtotal 117 
SRF/Divinópolis 
AF/Abaeté 5 
AF/Arcos 5 
AF/Bom Despacho 5 
AF/Cláudio 2 
AF/Divinópolis 15 
AF/Formiga 3 
AF/Itaúna 4 
AF/Lagoa da Prata 2 
AF/Nova Serrana 2 
AF/Oliveira 6 
AF/Pará de Minas 6 
AF/Pitangui 5 
AF/Santo Antônio do Monte 4 
DF/Divinópolis 3 
PF/Olavo Gonçalves Boaventura 1 
GAB/SRF 1 
Subtotal 69 
SRF/Governador Valadares 
AF/Governador Valadares 7 
AF/Aimorés 3 
AF/Almenara 11 
AF/Nanuque 6 
AF/Pedra Azul 4 
AF/Teófilo Otoni 10 
AF/Águas Formosas 2 
AF/Aracuaí 3 
AF/Conselheiro Pena 1 
AF/Itambacuri 3 
AF/Itaobim 1 
AF/Mantena 1 
AF/Resplendor 3 
DF/Governador Valadares 3 
PF/Governador Valadares 2 
DF/Teófilo Otoni 3 
PF/Emílio Rivieri Filho 1 
PF/César Diamante 2 
GAB/SRF 2 
Subtotal 68 
SRF/Ipatinga 
AF/Ipatinga 11 
AF/Caratinga 2 
AF/Itabira 2 
AF/João Monlevade 10 
AF/Manhuaçu 6 
AF/Ponte Nova 7 
AF/Barão de Cocais 2 
AF/Coronel Fabriciano 4 
AF/Guanhães 6 
AF/Inhapim 2 
AF/Manhumirim 2 
AF/Mutum 1 
AF/Rio Casca 6 
AF/Timóteo 3 
DF/Ipatinga 6 
DF/Manhuaçu 4 
PF/Martins Soares 3 
GAB/SRF 2 
Subtotal 79 
SRF/Juiz de Fora 
AF/Juiz de Fora 29 
AF/Além Paraíba 5 
AF/Barbacena 7 
AF/Carangola 5 
AF/Cataguases 6 
AF/Leopoldina 6 
AF/Muriaé 6 
AF/São João Del Rei 5 
AF/Ubá 6 
AF/Viçosa 5 
AF/Andrelândia 3 
AF/Bicas 3 
AF/Rio Pomba 2 
AF/Santos Dumont 3 
AF/São João Nepomuceno 3 
AF/Visconde do Rio Branco 4 
DF/Barbacena 3 
DF/Juiz de Fora 4 
DF/Ubá 4 
PF/Além Paraíba 2 
PF/Afonso Henrique Soares 2 
PF/Muriaé 2 
DFT/Juiz de Fora 6 
PF/Antônio Reimão de Melo 5 
GAB/SRF 2 
Subtotal 128 
SRF/Montes Claros 
AF/Montes Claros 24 
AF/Diamantina 7 
AF/Janaúba 6 
AF/Pirapora 5 
AF/Bocaiúva 1 
AF/Brasília de Minas 1 
AF/Espinosa 4 
AF/Francisco Sá 2 
AF/Januária 3 
AF/Manga 1 
AF/Salinas 2 
AF/São Francisco 0 
AF/Taiobeiras 3 
AF/Várzea da Palma 3 
DF/Montes Claros 5 
PF/Ariston Coelho 3 
GAB/SRF 2 
Subtotal 72 
SRF/Uberaba 
AF/Uberaba 8 
AF/Araxá 10 
AF/Frutal 3 
AF/Iturama 2 
AF/Conceição das Alagoas 2 
AF/Ibiá 4 
AF/Sacramento 2 
DF/Uberaba 5 
DFT/Uberaba 5 
PF/Evandro Ferreira da Cruz 2 
PF/Eduardo Devós 2 
PF/José Salustiano dos Santos 2 
PF/José Aroeira 2 
PF/Pedro Fagundes Sobrinho 2 
PF/Orlando Pereira da Silva 5 
GAB/SRF 2 
Subtotal 58 
SRF/Uberlândia 
AF/Uberlândia 22 
AF/Araguari 5 
AF/Ituiutaba 6 
AF/Monte Carmelo 8 
AF/Paracatu 5 
AF/Patos de Minas 5 
AF/Patrocínio 4 
AF/Unaí 4 
AF/Campina Verde 1 
AF/Capinópolis 5 
AF/Carmo do Paranaíba 3 
AF/Coromandel 2 
AF/ João Pinheiro 2 
AF/Prata 1 
AF/Santa Vitória 1 
AF/São Gotardo 3 
AF/Tupaciguara 2 
DF/Uberlândia 5 
DF/Patos de Minas 3 
DF/Unaí 3 
PF/Orlando Alves de Lima 1 
PF/Bilac Pinto 1 
DFT/Uberlândia 5 
PF/Duílio Palazzo 2 
PF/Geraldo Teodoro da Silva 1 
PF/Baltazar Bontempo 1 
GAB/SRF 2 
Subtotal 103 
SRF/Varginha 
AF/Varginha 15 
AF/Cássia 2 
AF/Alfenas 7 
AF/Guaxupé 5 
AF/Itajubá 6 
AF/Lavras 9 
AF/Ouro Fino 6 
AF/Passos 8 
AF/Poços de Caldas 8 
AF/Pouso Alegre 5 
AF/São Lourenço 4 
AF/Três Corações 6 
AF/Andradas 3 
AF/Boa Esperança 4 
AF/Camanducaia 3 
AF/Cambuí 2 
AF/Campo Belo 8 
AF/Campos Gerais 1 
AF/Caxambu 1 
AF/Extrema 2 
AF/Itanhandu 1 
AF/Jacutinga 3 
AF/Machado 2 
AF/Monte Santo de Minas 2 
AF/Monte Sião 1 
AF/Muzambimho 1 
AF/Paraguaçu 1 
AF/Paraisópolis 5 
AF/Perdões 3 
AF/Pium-i 6 
AF/Santa Rita do Sapucaí 2 
AF/São Sebastião do Paraíso 2 
AF/São Gonçalo do Sapucaí 1 
AF/Três Pontas 1 
DF/Pouso Alegre 5 
DF/Varginha 5 
DF/Passos 4 
PF/Capetinga 1 
PF/São Sebastião do Paraíso 2 
DF/Poços de Caldas 5 
PF/Arceburgo 2 
PF/Guaxupé 1 
PF/João Ricarti Teixeira 1 
PF/José Tarcísio Garcia de Carvalho 2 
DFT/Extrema 4 
PF/Borda da Mata 2 
PF/Delfim Moreira 1 
PF/Extrema 5 
PF/Itamonte 1 
PF/Ricardo Elisio Prado 1 
PF/Wagner Ferreira Godinho 1 
GAB/SRF 1 
Subtotal 180 
Total das SRF 1082 
Unidades Centrais 
GAB/SEF 25 
Auditorial Setorial 5 
Assessoria Jurídica 0 
Assessoria Econômica 1 
Assessoria de Comunicação Social 0 
SAIF 14 
SCAF 11 
SCOC 4 
SCCG 11 
SPGF 40 
STI 7 
SRH 40 
SUFIS 8 
SUTRI 2 
CONEXT - RJ 0 
CONEXT - SP 0 
Subtotal 168 
Total Geral 1.250