Informe04/12/2025

Reforma tributária: Seminário reforça necessidade de organização dos fiscos e defesa da autonomia dos Estados

O Sindifisco-MG e a Affemg realizam, nesta semana, o seminário "A Nova Cartografia Tributária, AT 3.0 e os Desafios da Reforma Tributária", em Belo Horizonte. O é promover um espaço de análise técnica e de articulação entre os fiscos diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Ao longo dos debates, fica evidente a preocupação com a autonomia dos Estados, a necessidade de fortalecer as administrações tributárias e a importância de preparar equipes, sistemas e estruturas para a nova realidade que começa a vigorar a partir de 2026.


Redefinição do papel dos Estados

A substituição de diversos tributos pelo IBS reorganiza o mapa da tributação no país e cria uma instância nacional de gestão compartilhada. Nesse contexto, os participantes reforçam que é fundamental garantir que os Estados mantenham capacidade de atuação e que o novo modelo preserve a eficiência necessária para sustentar políticas públicas essenciais.

Para o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir, a transição deve ser conduzida com responsabilidade e clareza institucional. "Estamos diante de um processo complexo, que demanda mecanismos sólidos para proteger a arrecadação e assegurar a continuidade dos serviços que chegam à população."

Tecnologia e inteligência fiscal como pilares

O conceito de Administração Tributária 3.0, amplamente debatido no evento, aponta para um Fisco baseado em dados, inteligência analítica e integração entre unidades federativas. Especialistas alertaram que, sem investimentos consistentes em tecnologia e capacitação, os estados podem enfrentar desvantagens significativas no novo arranjo tributário.

Segundo a consultora do BID, Soraya Naffah, que falou no primeiro dia de evento, a modernização exige revisões estruturais: "Não basta digitalizar processos. É necessário repensar a lógica de funcionamento das administrações tributárias para aumentar a transparência, reduzir vulnerabilidades e melhorar a experiência do contribuinte."

Organização das entidades e preparo das equipes

Experiências apresentadas por Minas, Rio Grande do Sul e Ceará mostraram avanços concretos em modelos orientados por dados e no uso de interoperabilidade para recuperar receitas e combater fraudes.

Para a presidente da Affemg, Sara Félix, o momento exige articulação conjunta: "Vivemos uma transformação histórica. É essencial estimular a capacitação dos auditores e fortalecer a Administração Tributária como instituição de Estado, para que a Reforma gere resultados positivos para a sociedade."

Próximos passos

O seminário termina nesta sexta-feira, 5 de dezembro, quando será lida a Carta Final, documento que reunirá as principais conclusões e propostas das entidades para a transição ao IBS. Entre os pontos defendidos estão:

  • Respeito à autonomia dos Estados
  • Criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT)
  • Investimentos em tecnologia fiscal
  • Fortalecimento das carreiras e da governança tributária

O Sindifisco-MG seguirá atuando para garantir que a implementação da Reforma Tributária seja feita com segurança técnica e foco no interesse público.