Informe10/10/2025
Operação (PÓS) tumos ganha destaque e evidencia papel essencial da atuação fiscal em Minas
Ação da Receita Estadual reforça papel estratégico da fiscalização na defesa da arrecadação e da concorrência leal
A atuação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais, por meio da operação (PÓS)tumos, revelou fraudes em 89 postos de combustíveis no estado, relacionadas ao uso de maquininhas de cartão desvinculadas dos estabelecimentos. A ação, realizada na última terça-feira (07/10), contou com o apoio de 14 delegacias fiscais em seis regiões, reforçando a presença e o trabalho estratégico da Receita Estadual na defesa da arrecadação e da justiça fiscal.
Impacto econômico e social das fraudes
Segundo o assessor da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), Pierre Julião, o chamado “POS abastecimento clandestino” provoca impactos múltiplos e cumulativos sobre a economia mineira. “Quando receitas de vendas escapam dos registros fiscais, reduz-se a base tributária, e o Estado perde capacidade de financiar serviços públicos essenciais”, explica.
Além da perda direta de arrecadação, Pierre ressalta que as práticas fraudulentas “colocam em desvantagem os empreendedores que cumprem a legislação, distorcem preços e corroem a confiança no mercado — algo inaceitável para os Auditores Fiscais”. De acordo com ele, a operação ao mirar 89 postos e articular 14 delegacias busca mitigar impactos sistêmicos sobre a concorrência e restaurar a justiça fiscal.
Atuação integrada e inteligência fiscal
Pierre Julião enfatiza que o sucesso de operações como a (PÓS)tumos depende de uma atuação coordenada entre SUFIS, delegacias fiscais e a própria sociedade. A superintendência é responsável pela inteligência e pelos modelos de risco que embasam a seleção de alvos, enquanto as delegacias executam as ações locais com agilidade e precisão.
Ele destaca ainda o papel do consumidor como aliado no combate à sonegação: “Quem exige nota fiscal, confere o CNPJ e denuncia irregularidades contribui diretamente para o trabalho dos auditores. A participação cidadã fecha lacunas que os sistemas automatizados nem sempre captam e ajuda a inibir novas fraudes.”
Valorização dos Auditores e fortalecimento institucional
A valorização dos Auditores Fiscais é fundamental para a solidez das políticas públicas e a confiança no Estado.
“O Auditor Fiscal é peça-chave para garantir um ambiente econômico e concorrencial justo. Valorizar o seu trabalho é investir em receita pública estável, concorrência leal e segurança jurídica para quem empreende dentro da lei”, afirma o assessor da SUFIS.
Orientações ao consumidor e fortalecimento da cidadania fiscal
O papel do consumidor é fundamental na prevenção de fraudes e na construção de uma cultura de responsabilidade tributária. Pequenas atitudes fazem grande diferença no combate à sonegação:
1- Sempre exigir a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), preferencialmente com CPF ou CNPJ.
2 - Conferir o CNPJ no comprovante do cartão e verificar se coincide com o da nota fiscal.
3 - Denunciar irregularidades quando houver divergência de informações.
Pierre reforça que além das prevenções, o programa Nota Fiscal Mineira é um instrumento importante de conscientização e retorno à sociedade: “Ele estimula o hábito de exigir o documento e ainda oferece benefício direto ao consumidor.”
A Nota Fiscal Mineira é um programa de incentivo à cidadania fiscal que estimula os consumidores a pedirem a nota fiscal nas suas compras. Ao incluir o CPF no documento, o cidadão contribui para combater a sonegação, fortalecer a arrecadação e ainda pode participar de sorteios e receber benefícios diretos.
O Sindifisco-MG reitera seu reconhecimento ao trabalho dos Auditores Fiscais e à importância da SUFIS e das delegacias regionais no fortalecimento da arrecadação, na defesa da economia formal e na proteção da sociedade mineira.