Informe24/07/2025

Após federalização de estatais ser sancionada, proposta do Sindifisco-MG será debatida na ALMG

Coluna de Orion Teixeira destaca estudo técnico que sustenta alternativa à entrega da Codemig e da Codemge

A coluna do jornalista Orion Teixeira, publicada nesta quinta-feira (24), no jornal Estado de Minas, traz em destaque a sanção das Leis 25.368 e 25.369, que autorizam a federalização da Codemig e da Codemge — duas estatais estratégicas para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. A medida faz parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.


A reportagem destaca, contudo, a proposta alternativa construída pelo Sindifisco-MG e pela Affemg: em vez de entregar o patrimônio público, utilizar os dividendos das estatais para abater a dívida. 





Esse estudo, elaborado pelo Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida (Nepad), já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e aos deputados estaduais — e demonstra que a entrega dos ativos não é necessária nem economicamente vantajosa.

Audiência pública está aprovada

A proposta foi acolhida pelo deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), que obteve aprovação da Comissão de Administração Pública da ALMG para a realização de uma audiência pública logo após o recesso legislativo. O Sindifisco-MG participará do debate, reforçando a importância de uma solução justa, transparente e responsável para o problema da dívida.

O Sindifisco-MG segue atento às demandas da classe e da sociedade.
Defendemos um Estado autônomo, forte e socialmente justo — e reafirmamos o protagonismo do Fisco como agente técnico essencial na formulação de soluções sustentáveis para Minas. Nosso compromisso é com a verdade, com a valorização da carreira e com a defesa do patrimônio público mineiro.

Em caso de dúvidas, fale com a gente: (31) 3194-2222
comunicacao@sindifiscomg.org.br