O portal O Fator publicou nesta quinta-feira (24) matéria de destaque sobre o estudo realizado pelo NEPAD — Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida, criado em parceria entre o Sindifisco-MG e a Affemg. O levantamento aponta que, com correção inflacionária nos moldes da dívida dos estados com a União (IPCA + 4% ao ano), Minas Gerais pode ter acumulado perdas superiores a R$ 408 bilhões desde a implementação da Lei Kandir, em 1996.

A pesquisa considera dados oficiais do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC) e mostra que, apenas em 2024, as perdas ultrapassam os R$ 54 bilhões. Segundo o economista Francisco Diniz, do Sindifisco-MG, os cálculos se baseiam no valor free on board (FOB) das exportações, convertido pelo câmbio médio anual e atualizado monetariamente.

Para o Sindifisco-MG, os efeitos da Lei Kandir impactam diretamente a capacidade do Estado de investir em políticas públicas e valorização do funcionalismo. A subcompensação da União ao longo dos anos representa uma violação do pacto federativo e compromete áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

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