Gerais12/06/2025
Sindifisco-MG estreia campanha nesta quinta na Band Minas e Band News FM
Peças destacam que Minas Gerais tem alternativa para renegociar dívida com a União em condição mais favorável ao Estado
Vai ao ar a partir desta quinta-feira (12), na Band Minas e na Band News FM, uma nova campanha de mídia produzida pelo Sindifisco-MG, em conjunto com a Affemg, em que as entidades defendem a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao mesmo tempo que destacam haver uma alternativa que resultaria em menor comprometimento das finanças públicas, para preservar investimentos essenciais aos mineiros.
Adesão inteligente
As entidades advertem que juros abusivos inflaram artificialmente o passivo. Ainda assim, ao aderir ao Propag, o Estado poderá fazê-lo sem se desfazer de empresas estratégicas e lucrativas e de imóveis essenciais ao seu funcionamento, preservando receitas futuras.
Alternativa nesse sentido já foi, inclusive, apresentada pelo Sindifisco-MG e pela Affemg à Assembleia Legislativa, que irá debatê-la na Comissão de Administração Pública, em audiência pública a ser agendada.
Previsão em Lei
A possibilidade está prevista na Lei Complementar 212/2025, com a qual o Estado zeraria os juros em troca de investimentos sociais e aporte financeiro destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), sem a necessidade de alienar patrimônio público – opção que resultaria ainda em uma economia de R$ 82 bilhões em 30 anos.
Assista aos vídeos:
As entidades advertem que juros abusivos inflaram artificialmente o passivo. Ainda assim, ao aderir ao Propag, o Estado poderá fazê-lo sem se desfazer de empresas estratégicas e lucrativas e de imóveis essenciais ao seu funcionamento, preservando receitas futuras.
Alternativa nesse sentido já foi, inclusive, apresentada pelo Sindifisco-MG e pela Affemg à Assembleia Legislativa, que irá debatê-la na Comissão de Administração Pública, em audiência pública a ser agendada.
Previsão em Lei
A possibilidade está prevista na Lei Complementar 212/2025, com a qual o Estado zeraria os juros em troca de investimentos sociais e aporte financeiro destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), sem a necessidade de alienar patrimônio público – opção que resultaria ainda em uma economia de R$ 82 bilhões em 30 anos.
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