Gerais27/05/2025
PROPAG: Sindifisco-MG defende auditoria da dívida mineira em audiência na Câmara
Estudos técnicos apontam distorção bilionária no valor cobrado pela União e reforçam necessidade de revisão antes de nova adesão
Durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada em 27 de maio, o Sindifisco-MG apresentou dados que contestam o saldo atual da dívida de Minas Gerais com a União. A participação ocorreu no contexto do debate sobre a possível adesão do Estado ao PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Representando o sindicato, o presidente Matias Bakir Faria destacou que Minas já pagou R$ 48,7 bilhões desde 1998, mas ainda é cobrada em R$ 165,62 bilhões. Segundo os cálculos do NEPAD (Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida), se fosse aplicado o IPCA — índice oficial desde 1999 — o Estado teria quitado sua dívida em 2013 e teria, hoje, crédito de R$ 30 bilhões junto à União.
Matias também chamou atenção para as perdas acumuladas com a Lei Kandir, que somam R$ 215 bilhões em valores atualizados, frente a apenas R$ 8,8 bilhões acordados em compensações. Para ele, “a dívida precisa ser discutida de forma estruturante, com base técnica e compromisso com a verdade fiscal”. Ao final de sua fala, o presidente colocou o Sindifisco-MG à disposição do Parlamento mineiro para a conclusão dos trabalhos e aprofundamento dos estudos sobre o tema.
O auditor fiscal Lucas Espeschit, que acompanhou Matias na audiência, reforçou a importância de mobilização técnica e política para garantir a correção das distorções antes de qualquer novo compromisso. Ambos defenderam a realização de uma auditoria independente como condição básica para a adesão ao programa.
Para assistir à participação completa, acesse: [link].
Representando o sindicato, o presidente Matias Bakir Faria destacou que Minas já pagou R$ 48,7 bilhões desde 1998, mas ainda é cobrada em R$ 165,62 bilhões. Segundo os cálculos do NEPAD (Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida), se fosse aplicado o IPCA — índice oficial desde 1999 — o Estado teria quitado sua dívida em 2013 e teria, hoje, crédito de R$ 30 bilhões junto à União.
Matias também chamou atenção para as perdas acumuladas com a Lei Kandir, que somam R$ 215 bilhões em valores atualizados, frente a apenas R$ 8,8 bilhões acordados em compensações. Para ele, “a dívida precisa ser discutida de forma estruturante, com base técnica e compromisso com a verdade fiscal”. Ao final de sua fala, o presidente colocou o Sindifisco-MG à disposição do Parlamento mineiro para a conclusão dos trabalhos e aprofundamento dos estudos sobre o tema.
O auditor fiscal Lucas Espeschit, que acompanhou Matias na audiência, reforçou a importância de mobilização técnica e política para garantir a correção das distorções antes de qualquer novo compromisso. Ambos defenderam a realização de uma auditoria independente como condição básica para a adesão ao programa.
Para assistir à participação completa, acesse: [link].
