Para incentivar a reflexão e facilitar a compreensão do tema por parte dos servidores, a Corregedoria da SEF-MG disponibilizará, nos próximos dias, uma série de conteúdos voltados ao público interno, com o objetivo de estimular a prevenção e o enfrentamento dessa prática.

Para o Sindifisco-MG, trata-se de uma medida relevante e necessária. O assédio moral não pode ser tolerado no serviço público, pois compromete não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também o ambiente organizacional e a própria missão institucional da Secretaria.

O que é assédio moral?

O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva, frequente e intencional, que se manifesta por meio de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa. Costuma se materializar em ações que atentam contra a dignidade ou integridade da vítima — ou de um grupo específico —, expondo-a a situações humilhantes e constrangedoras.

Trata-se de prática vedada pela legislação brasileira, conforme o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação.

Outro ponto essencial é que, no assédio moral, muitas vezes é possível identificar uma relação de poder ou de força entre o assediador e a vítima, evidenciando a intencionalidade da conduta abusiva.

Além de atingir a dignidade psíquica do trabalhador, o assédio moral desequilibra o ambiente de trabalho, gera insegurança e compromete a produtividade e o bem-estar coletivo.

Em Minas Gerais, o Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, apresenta uma lista exemplificativa de situações que podem configurar assédio moral, além de prever diretrizes de prevenção e mecanismos de punição.

Conscientização é prevenção:

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, celebrado em 2 de maio, foi criado para reforçar a importância da conscientização, prevenção e combate a esse problema, especialmente no ambiente de trabalho.

Medidas que promovem o conhecimento e o debate sobre o tema são fundamentais para impedir a naturalização e a perpetuação dessas práticas.

O Sindifisco-MG apoia ações que fortaleçam o respeito mútuo, a ética institucional e a proteção à saúde dos servidores.